Termos de Uso e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site (https://sentineldns.net), criar uma conta, contratar uma assinatura ou instalar a imagem ISO/pacote do Sentinel DNS em sua infraestrutura, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso você represente uma pessoa jurídica (ex: Provedor de Internet, Operadora ou Datacenter), você declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a este contrato.

2. Objeto e Serviços Oferecidos

O Sentinel DNS é uma solução de infraestrutura de rede que disponibiliza:

• Appliance de DNS Recursivo de Alta Performance: Imagem de software baseada em Unbound com aceleração via Valkey em memória RAM.
• Painel de Gerenciamento Centralizado (Sentinel Master): Interface web para controle de nós, telemetria em tempo real, monitoramento de QPS e sincronização de zonas.
• Módulo de Proteção e RPZ (AnaBlock): Filtragem de domínios maliciosos, conformidade com determinações regulatórias da Anatel e listas de Threat Intelligence.
• Suporte Técnico e Atualizações: Suporte especializado conforme o plano contratado (Community, Pro ou Enterprise).

3. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software Sentinel DNS, incluindo código-fonte dos módulos proprietários, marcas, logotipos, designs, documentação técnica e arquitetura de painel pertencem exclusivamente aos desenvolvedores do Sentinel DNS.

A contratação concede ao cliente uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para execução nos servidores autorizados pelo número de licenças ativas contratadas.

É expressamente vedado:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos binários e módulos proprietários da Sentinel;
• Sublicenciar, alugar ou revender o acesso ao Sentinel Master sem participar expressamente do Programa Oficial de Parceiros e Revendedores;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas presentes no produto.

4. Planos, Cobrança e Cancelamento

Os serviços são fornecidos sob o modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual) ou licenças perpétuas mediante acordo comercial específico:

• Meios de Pagamento: Cartão de crédito e Pix, processados em ambiente criptografado e seguro por intermediadores de pagamento homologados (Stripe/bancos autorizados).
• Renovação Automática: As assinaturas recorrentes renovam-se automaticamente no fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo cliente no painel.
• Inadimplência: Em caso de não compensação do pagamento, a emissão de chaves de licença e atualizações de telemetria poderão ser suspensas após aviso prévio de 5 (cinco) dias. O serviço DNS local instalado continua operando localmente para evitar parada súbita da rede do cliente.
• Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), contratações realizadas podem ser canceladas com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira compra.

5. Deveres e Responsabilidades do Usuário

O cliente compromete-se a:

• Manter a segurança de suas credenciais de acesso ao Sentinel Master e notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado;
• Garantir que a infraestrutura de hardware e conectividade onde o appliance é instalado atenda aos requisitos mínimos recomendados;
• Não utilizar os servidores DNS para propósitos ilícitos, como envio de tráfego de amplificação DNS para ataques DDoS, mineração fraudulenta ou violação das leis brasileiras.

6. Garantia e Nível de Serviço (SLA)

O Sentinel DNS empenha os melhores esforços técnicos para garantir 99.9% de disponibilidade nos serviços em nuvem (Sentinel Master e feeds de inteligência). Contudo, por tratar-se de software de infraestrutura self-hosted:

O Sentinel DNS não se responsabiliza por falhas decorrentes de instabilidades na infraestrutura física do cliente, links de trânsito IP de terceiros, ataques DDoS que excedam a capacidade de banda do provedor ou configurações incorretas aplicadas manualmente pelo administrador da rede.

7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

As partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Sentinel DNS trata apenas os dados necessários à execução contratual e prestação do serviço. Para detalhes sobre retenção, tratamento e canal do DPO, consulte nossa Política de Privacidade ou acesse o Canal do Encarregado (DPO).

8. Rescisão e Descontinuidade

O usuário pode encerrar sua assinatura a qualquer momento através do painel. A rescisão não enseja reembolso retroativo de períodos já usufruídos após o prazo legal de arrependimento. O Sentinel DNS reserva-se o direito de suspender contas que comprovadamente violem direitos de terceiros ou pratiquem fraudes.

9. Legislação e Foro Competente

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando exigido por lei.

10. Contato e Suporte Jurídico

Para dúvidas relativas a estes Termos de Uso, contratos corporativos ou conformidade, entre em contato: